Termos e Condições

Última atualização: 25 de outubro de 2026

SuperFastFiles
Nusratiye Mah. 5009 Sk., Akdeniz, Mersin, Türkiye

Estes Termos e Condições (os “Termos”) formam um acordo vinculante entre você e o SuperFastFiles (“SuperFastFiles”, “nós” ou “nosso”), o operador do site superfastfiles.com. Eles regem o seu acesso ao site e o uso dele e de todas as ferramentas, recursos e contas oferecidos por meio dele.

Leia-os com atenção. Ao acessar ou usar o Serviço, você aceita estes Termos por inteiro, incluindo a seção 15, segundo a qual o Serviço é fornecido sem nenhuma garantia de que estará disponível, de que qualquer conversão terá sucesso ou de que qualquer arquivo será guardado. Se você não aceita estes Termos, não deve usar o Serviço.

Sumário

1. Aceitação destes Termos

1.1 Ao acessar, navegar ou usar o Serviço de qualquer forma, inclusive visitando o Site, usando qualquer Ferramenta, enviando ou importando um Arquivo, ou criando uma Conta ou entrando nela, você confirma que leu e entendeu estes Termos e concorda em ficar vinculado a eles, junto com quaisquer termos adicionais exibidos para uma Ferramenta ou um recurso específico.

1.2 Quando você cria uma Conta, também confirma expressamente a sua concordância, como descrito na seção 5.1.

1.3 A sua aceitação inclui, em especial, a aceitação da seção 15: o Serviço é fornecido sem nenhuma garantia de tempo de funcionamento, continuidade ou disponibilidade, sem nenhuma garantia de que qualquer conversão ou outro processamento terá sucesso ou gerará um resultado de determinada qualidade, e sem nenhuma obrigação da nossa parte de guardar uma cópia de qualquer Arquivo.

1.4 Se você continuar usando o Serviço depois que estes Termos forem alterados conforme a seção 23, isso significa que você aceita os Termos alterados.

1.5 Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, você confirma que tem autoridade para aceitar estes Termos em nome dela, e “você” passa a incluir essa organização.

1.6 Se você não concorda com estes Termos, ou com qualquer versão posterior deles, deve parar de usar o Serviço.

1.7 A nossa Política de Privacidade descreve como coletamos e usamos informações pessoais em relação ao Serviço.

2. Definições

2.1 Nestes Termos:

  • “Serviço” significa o Site, as Ferramentas, as Contas e todos os recursos, conteúdos e funcionalidades relacionados que fornecemos.
  • “Site” significa o site superfastfiles.com e os seus subdomínios.
  • “Ferramenta” significa qualquer função individual do Serviço, como um conversor, uma ferramenta de junção, um organizador, um compressor, uma ferramenta de senhas, uma ferramenta de tarjamento, uma ferramenta de assinatura, uma ferramenta de tradução ou uma ferramenta de reparo.
  • “Arquivo” significa qualquer documento, imagem, vídeo, áudio, arquivo compactado, texto ou outro conteúdo que você envia, importa, abre ou submete de outra forma a uma Ferramenta, junto com qualquer senha, assinatura, texto ou outra informação que você insere em uma Ferramenta.
  • “Resultado” significa qualquer arquivo ou outro conteúdo que uma Ferramenta gera a partir de um Arquivo.
  • “Conta” significa uma conta de usuário registrada no Serviço.
  • “Operador Terceiro” significa um prestador de serviços, que não nós, que processa Arquivos em nosso nome para executar a função de uma Ferramenta, como um provedor de conversão de documentos ou um provedor de tradução automática.
  • “Registro de assinatura” significa a página de registro opcional que o Assinar PDF pode anexar a um documento assinado.

2.2 Os títulos servem só para facilitar a leitura e não afetam a interpretação. As palavras “incluindo”, “por exemplo” e expressões semelhantes significam “incluindo, sem limitação”.

3. Nosso Serviço

3.1 As Ferramentas

3.1.1 O SuperFastFiles oferece ferramentas online para trabalhar com arquivos. Na data destes Termos, elas incluem ferramentas para converter documentos, planilhas, apresentações, imagens, vídeo, áudio e arquivos compactados entre formatos; juntar arquivos; organizar e reordenar páginas e planilhas; comprimir arquivos PDF; adicionar e remover senhas de PDF; tarjar arquivos PDF; aplicar assinaturas eletrônicas a arquivos PDF; traduzir documentos; e reparar arquivos PDF danificados.

3.1.2 Na data destes Termos, todas as Ferramentas, exceto o Traduzir documento, podem ser usadas sem Conta. O Traduzir documento só está disponível para usuários conectados a uma Conta, e cada Conta pode traduzir até um número diário de caracteres que definimos e mostramos no Site. Alguns recursos, como a importação de Arquivos do Google Drive ou do Dropbox, também só estão disponíveis para usuários conectados a uma Conta.

3.1.3 As Ferramentas diferem quanto ao lugar onde processam os Arquivos (veja a seção 12) e quanto aos limites que se aplicam a elas, como o tamanho máximo de arquivo (até 2 GB em algumas Ferramentas e menos em outras), o número de arquivos, a quantidade de texto e o tempo permitido para concluir um envio. Os limites que se aplicam a uma Ferramenta são os mostrados no Site no momento em que você a usa, e podem mudar a qualquer momento.

3.1.4 As descrições das Ferramentas no Site explicam como cada Ferramenta foi projetada para funcionar. Elas não são uma garantia de que todo Arquivo será processado dessa forma ou com esse resultado, e as seções 15 e 19 se aplicam a elas.

3.1.5 O Serviço é apenas um serviço de processamento de arquivos. Ele não é um serviço de armazenamento, backup, arquivamento ou gestão de documentos, e não presta serviços jurídicos, de tradução profissional, de autenticação em cartório ou de certificação.

3.1.6 Podemos acrescentar, alterar ou remover Ferramentas, recursos, formatos aceitos, limites e métodos de processamento a qualquer momento, como descrito nas seções 15 e 23.

3.2 Importação do Google Drive e do Dropbox

3.2.1 Se você estiver conectado a uma Conta, pode importar Arquivos do Google Drive ou do Dropbox em vez de escolhê-los no seu dispositivo. A importação é opcional.

3.2.2 Para importar do Google Drive, você escolhe os Arquivos no seletor de arquivos do próprio Google e autoriza o acesso pelo Google; o acesso solicitado é limitado aos Arquivos que você escolhe. Para importar do Dropbox, você escolhe os Arquivos no seletor de arquivos do próprio Dropbox, que pode pedir que você entre no Dropbox.

3.2.3 Um Arquivo importado é baixado para o seu navegador e depois tratado exatamente como se você o tivesse escolhido no seu dispositivo: aplicam-se os mesmos limites e verificações, e ele é processado da forma descrita na seção 12 para a Ferramenta que você está usando.

3.2.4 Não enviamos, salvamos, alteramos nem excluímos nada no seu Google Drive ou Dropbox, e não mantemos nenhuma conexão permanente com nenhum dos dois serviços. A permissão para ler os Arquivos que você escolhe no Google Drive é solicitada no momento da importação e fica guardada no seu navegador por no máximo uma hora. Você pode rever e retirar a qualquer momento o acesso que concedeu ao Google Drive nas configurações da sua Conta do Google.

3.2.5 O seu uso do Google Drive e do Dropbox é regido pelos termos de serviço e pelas políticas de privacidade do Google e do Dropbox, respectivamente, que se aplicam além destes Termos. Você precisa ter o direito de acessar e processar qualquer Arquivo que importar. Não somos responsáveis por esses serviços, pela disponibilidade deles nem por qualquer mudança que façam e que afete a importação, e podemos retirar a importação de qualquer um dos dois serviços a qualquer momento.

3.3 Assinaturas eletrônicas (Assinar PDF)

3.3.1 O que o Assinar PDF faz. O Assinar PDF permite colocar em um PDF uma assinatura digitada, uma data opcional e uma imagem opcional, como um carimbo da empresa. Você também pode anexar um Registro de assinatura que registra a hora da assinatura, o que foi posicionado em qual página, o texto de consentimento com que você concordou e impressões digitais SHA-256 do documento. O Assinar PDF roda no seu navegador: o seu PDF, a sua assinatura e o Registro de assinatura não são enviados para nós.

3.3.2 Assinatura eletrônica segundo a lei dos EUA. Uma assinatura que você mesmo aplica com o Assinar PDF é uma assinatura eletrônica segundo a Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional dos Estados Unidos (a “Lei ESIGN”) e a Lei Uniforme de Transações Eletrônicas (“UETA”), conforme adotada pelos estados dos Estados Unidos. Segundo essas leis, não se pode negar efeito jurídico, validade ou exigibilidade a uma assinatura só porque ela está em forma eletrônica. Se um determinado documento assinado é válido e exigível depende, ainda assim, de questões alheias à Ferramenta, incluindo a intenção de quem assina, a concordância das partes em realizar negócios por meio eletrônico, se a assinatura pode ser atribuída à pessoa que assinou, se é mantido um registro fiel do documento e qualquer lei que exija uma forma específica de assinatura.

3.3.3 Assinaturas qualificadas. Em muitos países, só uma assinatura eletrônica criada com um certificado eletrônico qualificado, conhecida, por exemplo, como assinatura eletrônica qualificada ou segura, tem o mesmo efeito jurídico de uma assinatura de próprio punho. Uma assinatura feita com o Assinar PDF não é uma assinatura desse tipo e não pode ser usada em uma transação que a lei aplicável exija que seja assinada de próprio punho ou com uma assinatura eletrônica qualificada ou segura.

3.3.4 Não é uma assinatura digital baseada em certificado. O Assinar PDF não cria uma assinatura digital baseada em certificado. Ele não usa um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora, não liga a assinatura à sua identidade por criptografia, e os programas leitores de PDF não vão mostrar a assinatura como uma assinatura digital validada. Ela não é uma assinatura eletrônica avançada nem uma assinatura eletrônica qualificada segundo o Regulamento eIDAS da União Europeia ou qualquer regime equivalente em outros lugares.

3.3.5 Sem credenciamento. O SuperFastFiles não é uma autoridade certificadora, um prestador de serviços de certificados eletrônicos, um prestador de serviços de confiança nem um prestador credenciado de assinaturas, e não tem nenhum credenciamento, certificação ou aprovação para o Assinar PDF de nenhum governo, órgão regulador ou entidade de normalização.

3.3.6 Sem verificação de identidade. Não verificamos a identidade de quem usa o Assinar PDF e não confirmamos que a pessoa que assina é a pessoa nomeada na assinatura. Não testemunhamos, autenticamos em cartório, entregamos nem armazenamos documentos assinados. O Registro de assinatura registra só o que aconteceu no navegador em que o documento foi assinado; ele não registra um endereço IP, um endereço de e-mail nem outras informações que identifiquem a pessoa que assinou.

3.3.7 Seus registros. Como o Assinar PDF roda no seu navegador, não temos nenhuma cópia do documento assinado, do Registro de assinatura nem de qualquer outro registro da assinatura, e não podemos fornecer uma depois como prova. Você é responsável por guardar o documento assinado, o Registro de assinatura e quaisquer outras provas de que possa precisar.

3.3.8 Sua responsabilidade. Você é responsável por ter autoridade para assinar; por assinar só em seu próprio nome ou com a autorização da pessoa por quem assina; por obter qualquer consentimento que as outras partes precisem dar para realizar a transação por meio eletrônico; e por fornecer quaisquer informações, cópias ou registros que a lei exija. Alguns documentos não podem ser assinados validamente por meio eletrônico, ou exigem testemunhas, autenticação em cartório, assinatura de próprio punho ou uma assinatura baseada em certificado, segura ou qualificada. Pela Lei ESIGN e pela UETA, por exemplo, as exceções incluem testamentos, codicilos e fideicomissos testamentários, certas questões de direito de família, ordens judiciais e documentos oficiais de tribunais, e certos avisos exigidos por lei. A lei de outros países pode impor exigências diferentes.

3.3.9 Exigências legais e regulatórias. Se você estiver sujeito a exigências legais, regulatórias, contratuais, setoriais ou probatórias específicas para assinaturas, incluindo as exigências de um órgão regulador, de um tribunal, de uma contraparte ou de uma entidade profissional, você deve se certificar de que o Assinar PDF é adequado à sua finalidade antes de confiar nele, buscando aconselhamento jurídico independente quando for o caso. Não declaramos que uma assinatura feita com o Assinar PDF será aceita por nenhuma pessoa, organização, tribunal ou autoridade específica.

3.4 Tarjamento (Tarjar PDF)

3.4.1 O que o Tarjar PDF faz. O Tarjar PDF remove o texto e os pixels de imagem dentro das áreas que você seleciona ou desenha em um PDF, e qualquer desenho que esteja inteiramente dentro delas, verifica o resultado e gera um novo PDF. Ele processa o seu Arquivo nos nossos servidores, como descrito na seção 12. Como parte do tarjamento, ele também pode remover outros dados do Arquivo, como metadados, links, comentários, campos de formulário, marcadores e anexos.

3.4.2 Confira antes de compartilhar. A eficácia de um tarjamento depende do que você marca. Antes de compartilhar, publicar, protocolar ou divulgar de outra forma um documento tarjado, você deve conferir pessoalmente o Resultado, página por página, para confirmar que tudo o que pretendia remover foi removido e que nada foi removido por engano. Por exemplo, você deve pesquisar no Resultado as palavras, os nomes e os números que tarjou e abri-lo em mais de um leitor de PDF.

3.4.3 Limites da Ferramenta. O Tarjar PDF remove o conteúdo da página só dentro das áreas que você marca. As informações que aparecem em qualquer outro lugar do documento, como o mesmo nome em outra página, em um cabeçalho ou em uma imagem que você não marcou, continuam lá, a menos que você também as marque. Uma palavra que uma área marcada cobre só em parte pode ser removida inteira. Um desenho que uma área marcada cobre só em parte não é removido, incluindo a parte dentro dessa área. A verificação que a Ferramenta faz no Resultado é uma ajuda, e não uma garantia de que o tarjamento está completo.

3.4.4 Sua responsabilidade. Você é o único responsável por decidir o que tarjar, por conferir o Resultado e pelas consequências de divulgar um documento tarjado, incluindo a divulgação de qualquer informação que não tenha sido removida. Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por nenhuma perda decorrente de um tarjamento incompleto, incorreto ou excessivo.

3.4.5 Guarde o seu original. O tarjamento não pode ser desfeito no Resultado, e não guardamos o seu Arquivo original. Guarde a sua própria cópia dele.

3.5 Tradução de documentos (Traduzir documento)

3.5.1 Tradução automática. O Traduzir documento produz uma tradução automática de um documento usando sistemas automatizados, incluindo um Operador Terceiro que fornece tradução automática. Nenhum tradutor humano participa da produção da tradução.

3.5.2 Erros. A tradução automática pode ser imprecisa, incompleta ou inadequada ao contexto. Ela pode traduzir errado ou omitir palavras, nomes, números, datas, valores e termos técnicos ou jurídicos, e pode mudar o sentido, o tom ou o nível de formalidade. O texto traduzido costuma ser mais longo que o original, então pode não caber no layout original, e as quebras de linha e de página podem mudar. Alguns conteúdos, como o texto em imagens, gráficos e comentários, não são traduzidos.

3.5.3 Sua revisão. Você é responsável por revisar o Resultado e, quando necessário, corrigi-lo antes de usá-lo, confiar nele, publicá-lo ou compartilhá-lo. O Resultado não é uma tradução certificada, juramentada ou oficial, e não deve ser usado como base única para nenhuma decisão ou finalidade jurídica, médica, financeira, de segurança, regulatória, acadêmica ou de outra natureza importante sem a revisão de um tradutor humano qualificado.

3.5.4 Confidencialidade. O texto do seu documento é transmitido ao provedor de tradução automática, que o processa segundo os próprios termos (veja a seção 13.3). Não envie conteúdo que você não tenha permissão para divulgar a terceiros, ou que não aceite ver processado nesses termos.

3.5.5 As edições não são salvas. Guardamos o documento e as edições que você faz na Ferramenta só enquanto a página está aberta, para que a Ferramenta possa mostrar e gerar o Resultado, e depois eles são excluídos como descrito na seção 12.2. Não os salvamos para você, então eles se perdem quando você fecha a página ou sai dela, a menos que tenha baixado o Resultado antes.

3.6 Conversão, compressão, senhas e reparo

3.6.1 Conversão. Cada Ferramenta de conversão foi projetada para manter o conteúdo e a aparência do seu Arquivo, mas a conversão entre formatos pode não reproduzir exatamente todos os elementos, como fontes não incorporadas, layouts complexos, links, comentários, macros, campos de formulário, recursos interativos ou metadados. O reconhecimento de texto (OCR) aplicado a páginas digitalizadas pode ler errado caracteres, nomes e números. Você deve conferir o Resultado antes de confiar nele.

3.6.2 Compressão. Comprimir um PDF pode reduzir a qualidade das imagens e remover assinaturas digitais, senhas, permissões e outras propriedades do Arquivo original. Um PDF que já está praticamente no menor tamanho razoável pode não ficar menor.

3.6.3 Junção e organização. Quando você junta Arquivos ou organiza páginas ou planilhas, é responsável por conferir se o Resultado contém o conteúdo e a ordem que você pretendia.

3.6.4 Proteção por senha. Quando você protege um Arquivo com senha, a senha que você escolhe é usada só para criptografar esse Arquivo. Não guardamos a sua senha e não podemos recuperá-la, redefini-la nem abrir o Arquivo protegido para você. Se você perder a senha, pode perder para sempre o acesso ao conteúdo do Arquivo.

3.6.5 Remoção de senha. Você só pode usar o Desbloquear PDF, ou qualquer outra Ferramenta que remova a proteção de um Arquivo, com Arquivos que são seus ou que tem autorização para desbloquear, e só com uma senha que tem direito de usar.

3.6.6 Reparo. O Reparar PDF tenta reconstruir arquivos PDF danificados. Ele não consegue recuperar dados que não estão mais presentes em um Arquivo, pode recuperar só parte de um documento e pode alterar a estrutura ou a aparência de um Arquivo. Qualquer relatório que ele dê sobre o que foi recuperado é gerado automaticamente e pode ser incompleto ou impreciso. Guarde o seu original danificado.

3.6.7 Vídeo e áudio. Quando o formato de destino comporta a faixa de vídeo ou de áudio original, ela é copiada sem alteração. Quando não comporta, a faixa é recodificada em uma configuração de alta qualidade, feita para não se distinguir do original, então o Resultado não é uma cópia bit a bit dele. Se você escolher uma resolução menor, a imagem é reduzida de acordo.

3.6.8 Arquivos compactados. O Conversor de arquivos compactados descompacta e compacta de novo os arquivos dentro de um arquivo compactado sem alterar o conteúdo deles, mas pode não preservar todos os atributos de arquivo, como permissões ou datas e horas, em todos os formatos, e alguns formatos podem ser lidos, mas não criados.

4. Requisitos e idade mínima

4.1 Você só pode usar o Serviço se uma das situações abaixo se aplicar a você:

  • você tem 18 anos de idade ou mais;
  • você tem pelo menos 16 anos, vive de forma independente e tem capacidade legal para aceitar estes Termos por conta própria (por exemplo, porque foi emancipado por decisão judicial ou porque é casado); ou
  • você tem menos de 18 anos e usa o Serviço com a permissão e sob a responsabilidade de um dos pais ou do responsável legal, como previsto na seção 4.3.

4.2 Em todos os casos, você não pode ter sido proibido por um tribunal ou por qualquer outra autoridade competente de usar serviços deste tipo ou de celebrar acordos como estes Termos, e não podemos ter suspendido ou encerrado antes o seu acesso ao Serviço.

4.3 Menores de idade. Se você tem menos de 18 anos e a segunda situação da seção 4.1 não se aplica a você, só pode usar o Serviço, e ter uma Conta, com a permissão e sob a responsabilidade de um dos pais ou do responsável legal. O pai, a mãe ou o responsável legal que dá essa permissão aceita estes Termos em seu nome e é totalmente responsável por todos os seus atos e omissões relacionados ao Serviço, incluindo todo o uso da sua Conta e o seu cumprimento destes Termos.

4.4 Na máxima medida permitida pela lei, não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer ato de um menor de idade nem por qualquer consequência do uso do Serviço por um menor de idade.

4.5 O Serviço não se destina a crianças menores de 13 anos. Crianças menores de 13 anos não devem usar o Serviço nem criar uma Conta, mesmo com a permissão de um dos pais ou do responsável.

4.6 Alguns usos do Serviço, como assinar um documento juridicamente vinculante com o Assinar PDF, podem exigir capacidade civil plena para celebrar o acordo em questão. Você é responsável por ter essa capacidade.

4.7 Podemos pedir que você confirme que cumpre os requisitos desta seção, e podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você não confirmar ou não puder confirmar.

5. Contas

5.1 Criação de uma Conta. Criar uma Conta é opcional. Você pode criar uma com um endereço de e-mail e uma senha, ou com o Google. Na página de criação de conta, você confirma, marcando uma caixa, que, ao criar uma Conta, concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, e não é possível criar uma Conta ali sem essa confirmação. Se você continuar com o Google a partir da página de login e ainda não tiver uma Conta, uma Conta será criada para você, e, ao continuar, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

5.2 Confirmação. Uma Conta criada com um endereço de e-mail precisa ser confirmada pelo link que enviamos para esse endereço antes de poder ser usada.

5.3 Login com o Google. Quando você entra com o Google, os próprios termos e a política de privacidade do Google também se aplicam a esse login, e recebemos do Google informações básicas de perfil, como o seu nome e o seu endereço de e-mail.

5.4 Informações corretas. Você deve fornecer informações corretas, atuais e completas quando criar uma Conta, e mantê-las atualizadas. Você deve se cadastrar com um endereço de e-mail que lhe pertença e que você controle, e não deve criar uma Conta usando a identidade de outra pessoa.

5.5 Uma pessoa por Conta. Cada Conta é para uma única pessoa física. Você não deve compartilhar a sua Conta nem os dados de login dela com mais ninguém, criar uma Conta para outra pessoa ou em nome dela sem a autorização dela, criar Contas por meios automatizados nem criar Contas adicionais para contornar um limite ou uma suspensão.

5.6 Menores de idade. Um menor de idade só pode ter uma Conta de acordo com a seção 4, e o pai, a mãe ou o responsável legal que o permite é responsável por todo o uso dessa Conta.

5.7 Suas credenciais. Você é responsável por manter a sua senha e as outras credenciais de login confidenciais e seguras, incluindo o acesso ao endereço de e-mail e a qualquer conta do Google ligada à sua Conta, e por toda atividade que ocorrer na sua Conta.

5.8 Uso não autorizado. Você deve nos avisar prontamente em support@superfastfiles.com se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança relacionada a ela. Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por nenhuma perda decorrente do uso não autorizado da sua Conta.

5.9 E-mails da Conta. Enviamos os e-mails necessários para o funcionamento da sua Conta, como links de confirmação e códigos de redefinição de senha, e podemos enviar avisos importantes sobre a sua Conta ou sobre estes Termos.

5.10 Suspensão e encerramento. Podemos suspender, restringir ou encerrar a sua Conta, com ou sem aviso, se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, que a sua Conta foi comprometida, que o seu uso do Serviço cria um risco ou uma exposição jurídica para nós ou para outras pessoas, ou quando a lei nos obrigar a fazê-lo. Aplica-se a seção 18.

5.11 Exclusão da sua Conta. Você pode parar de usar a sua Conta a qualquer momento. Você pode pedir que excluamos a sua Conta escrevendo para support@superfastfiles.com a partir do endereço de e-mail associado a ela, ou usando qualquer recurso de exclusão que disponibilizarmos.

5.12 Sem armazenamento. Uma Conta não oferece armazenamento. Os Arquivos e os Resultados não são salvos na sua Conta.

6. Uso limitado

6.1 Sujeito a estes Termos, concedemos a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar o Serviço para a finalidade a que ele se destina, para os seus próprios fins pessoais ou internos de negócio.

6.2 Esse direito abrange o uso do Serviço só pela interface de usuário que oferecemos no Site, em um navegador, e dentro dos limites que se aplicam a cada Ferramenta. Você não deve acessar de nenhuma outra forma qualquer servidor, endereço de acesso ou interface de programação usado pelo Serviço, nem usar o Serviço como base técnica para qualquer outro aplicativo, site ou serviço.

6.3 Você não deve vender, revender, sublicenciar, alugar, arrendar, exibir dentro de outro site, espelhar nem explorar comercialmente de outra forma o Serviço ou o acesso a ele, oferecê-lo a terceiros como parte de um produto ou serviço seu, nem apresentá-lo como se fosse seu.

6.4 Você não deve usar o Serviço, nem qualquer informação obtida dele, para criar, treinar ou melhorar um produto ou serviço concorrente.

6.5 Todos os direitos não concedidos expressamente a você nestes Termos são reservados (veja a seção 16). O seu direito previsto nesta seção termina automaticamente se o seu acesso ao Serviço for suspenso ou encerrado.

7. Uso aceitável

7.1 Você só pode usar o Serviço para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve, não deve tentar e não deve ajudar nem permitir que outra pessoa:

  • envie, importe, processe, crie ou compartilhe qualquer conteúdo ilícito, ou que seja difamatório, obsceno, de assédio, ameaçador ou de ódio, ou que viole a privacidade ou os direitos de imagem de qualquer pessoa;
  • envie, importe ou processe qualquer conteúdo que retrate ou promova o abuso ou a exploração sexual de crianças. Quando a lei exigir, denunciaremos esse conteúdo às autoridades competentes;
  • infrinja ou se aproprie indevidamente de qualquer direito autoral, marca, segredo comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial, inclusive convertendo, copiando ou distribuindo conteúdo que você não tem o direito de usar;
  • remova, burle ou contorne qualquer senha, criptografia, gestão de direitos digitais ou outra proteção técnica em um Arquivo que você não tem autorização para remover;
  • trate dados pessoais de outras pessoas sem uma base legal para isso;
  • acesse ou use o Serviço por meios automatizados, incluindo robôs, ferramentas de raspagem de dados, rastreadores, scripts e navegadores automatizados, ou raspe, colete ou extraia conteúdos ou dados do Site, exceto que os buscadores públicos podem indexar as páginas públicas do Site de acordo com o nosso arquivo robots.txt;
  • contorne, desative ou interfira em qualquer limite ou restrição do Serviço, incluindo os limites de tamanho de arquivo, de número de arquivos, de texto, de tempo e de frequência, a exigência de estar conectado para certos recursos ou qualquer suspensão, por exemplo distribuindo a atividade entre várias Contas, dispositivos ou endereços de rede;
  • interfira no uso do Serviço por qualquer outro usuário ou o atrapalhe; ou
  • use o Serviço em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo as leis de controle de exportações e de sanções.

7.2 A fraude e a falsa identidade são tratadas na seção 8, o software malicioso, as invasões e outros ataques na seção 9, e a modificação do Serviço na seção 10.

7.3 Podemos, mas não somos obrigados a, investigar qualquer suspeita de violação desta seção ou das seções 6, 8, 9 ou 10. Podemos bloquear solicitações, recusar ou interromper o processamento de qualquer Arquivo, suspender ou encerrar o acesso ao Serviço e cooperar com as autoridades policiais, como considerarmos adequado.

7.4 Qualquer violação desta seção, ou das seções 6, 8, 9 ou 10, é uma violação grave destes Termos.

8. Fraude, falsa identidade e declarações falsas

8.1 Proibição geral. Você não deve usar o Serviço, nem tentar usá-lo, para qualquer finalidade fraudulenta, enganosa ou desonesta ou em conexão com ela, incluindo qualquer golpe, campanha de phishing, fraude de adiantamento ou de investimento, roubo de identidade, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outro esquema ilícito, nem para obter dinheiro, bens, serviços, informações ou qualquer outra vantagem por meio de engano.

8.2 Documentos fraudulentos. Você não deve usar nenhuma Ferramenta para criar, alterar ou preparar um documento forjado, falsificado ou contrafeito, ou qualquer documento destinado a enganar uma pessoa sobre a origem, a autenticidade, o conteúdo, a data, o autor ou o signatário dele. Isso inclui, por exemplo, contratos, faturas, recibos, extratos bancários ou de conta, holerites, registros fiscais, documentos de identidade, certificados, diplomas, históricos escolares, prontuários médicos e documentos oficiais ou judiciais alterados ou fabricados, assim como qualquer documento convertido ou traduzido que você apresente como uma versão fiel do original sabendo que não é.

8.3 Assinaturas, carimbos e selos. Você não deve usar o Assinar PDF para assinar em nome de outra pessoa sem a autorização dela, para imitar ou falsificar a assinatura de outra pessoa ou para aplicar um carimbo, selo, logotipo ou outra marca que você não tem autorização para usar, e não deve declarar falsamente de outra forma quem assinou um documento, quando ele foi assinado ou com que autoridade. A alteração de um Registro de assinatura é tratada na seção 10.6.

8.4 Fazer-se passar por outros. Você não deve se fazer passar por nenhuma pessoa ou organização, incluindo outro usuário, uma empresa ou os diretores ou funcionários dela, uma autoridade ou um agente público, ou um profissional como um advogado, um tabelião ou um tradutor juramentado. Você não deve declarar ou dar a entender falsamente a sua identidade, idade, qualificação, autoridade ou vínculo, seja ao criar uma Conta, ao falar conosco ou ao usar qualquer Ferramenta. A seção 5 estabelece outras regras para as Contas.

8.5 Fazer-se passar pelo SuperFastFiles. Você não deve:

  • apresentar-se como o SuperFastFiles, ou como alguém que age em nome dele, inclusive como proprietário, funcionário, agente, parceiro ou equipe de suporte;
  • declarar ou dar a entender que o SuperFastFiles patrocina, endossa, aprova, verifica ou certifica você, os seus produtos ou serviços, ou qualquer documento;
  • criar, operar ou promover qualquer site, página, aplicativo, extensão de navegador, conta em rede social, endereço de e-mail ou anúncio que copie ou imite o Site, o nosso nome ou a nossa marca, ou que possa ser confundido com eles, inclusive usando um nome de domínio, nome comercial ou nome de conta que contenha “SuperFastFiles” ou um nome parecido a ponto de causar confusão; ou
  • criar páginas, formulários ou mensagens que imitem o Site ou as nossas comunicações para obter de qualquer pessoa senhas, códigos de redefinição de senha, Arquivos ou informações pessoais ou financeiras.

8.6 Contas e credenciais. Além das regras da seção 5, você não deve usar a Conta ou as credenciais de login de outra pessoa sem a permissão dela; usar credenciais obtidas por roubo, engano ou vazamento de dados; nem comprar, vender, alugar, transferir ou negociar Contas.

8.7 Informações falsas. Você não deve nos dar informações falsas ou enganosas, inclusive em um pedido de suporte, em uma denúncia de abuso ou de infração ou em uma solicitação relativa a uma Conta, e não deve tentar obter acesso a uma Conta, ou informações sobre outra pessoa, nos enganando.

8.8 Não verificamos documentos. Não verificamos, certificamos nem garantimos a autenticidade, a exatidão, a origem ou a licitude de nenhum Arquivo, Resultado ou outro documento processado com o Serviço. O fato de um documento ter sido convertido, assinado, tarjado, traduzido ou reparado com o Serviço, ou de ter um Registro de assinatura, não é prova de que o conteúdo dele é verdadeiro ou autêntico, nem de que foi assinado pela pessoa nomeada nele. Quem receber um documento assim deve verificá-lo de forma independente.

8.9 Como nos reconhecer. O Serviço só é oferecido em superfastfiles.com e nos seus subdomínios. Qualquer outro site, aplicativo ou serviço que se apresente como SuperFastFiles não é nosso, a menos que digamos o contrário no Site. Nunca vamos pedir que você nos envie a sua senha ou um código de redefinição de senha, por e-mail ou por qualquer outro meio; um código de redefinição de senha só é digitado na própria página de redefinição de senha do Site.

8.10 Denúncias. Se você tomar conhecimento de fraude, falsa identidade, phishing ou qualquer outro abuso envolvendo o Serviço ou o nosso nome, denuncie-o para nós em support@superfastfiles.com, com o máximo de detalhes que puder.

8.11 Nossa reação. Se suspeitarmos razoavelmente de fraude, falsa identidade ou outro abuso, podemos, com ou sem aviso:

  • recusar ou interromper o processamento de qualquer Arquivo;
  • suspender ou encerrar o acesso ao Serviço e a qualquer Conta envolvida;
  • bloquear redes, dispositivos ou tráfego;
  • guardar as informações que temos relacionadas ao caso, na medida em que a lei permitir;
  • comunicar o caso às autoridades policiais e a outras autoridades competentes, e cooperar com elas; e
  • tomar medidas judiciais, inclusive para recuperar as nossas perdas e para impedir o uso de nomes, nomes de domínio ou sites parecidos a ponto de causar confusão.

8.12 Responsabilidade. Você é responsável por qualquer perda decorrente da sua violação desta seção, e a seção 21 se aplica a ela. Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por nenhuma perda causada por fraude, falsa identidade ou uso indevido do Serviço por outra pessoa, nem por qualquer site, mensagem ou serviço que nos imite.

9. Vírus, invasões e outros ataques de software

9.1 Material malicioso. Você não deve introduzir conscientemente no Serviço nenhum vírus, worm, cavalo de Troia, ransomware, spyware, bomba lógica ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo, incluindo qualquer Arquivo criado para explorar falhas no software que o lê. Um Arquivo que esteja apenas danificado e seja enviado de boa-fé a uma Ferramenta de reparo não viola esta cláusula.

9.2 Uso do Serviço contra terceiros. Você não deve usar o Serviço para criar, empacotar, disfarçar ou distribuir software malicioso, por exemplo convertendo, renomeando ou reempacotando um arquivo compactado para que os programas de segurança não detectem o que ele contém, e não deve usar o Serviço nem qualquer Resultado para atacar, danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer outro computador, rede, dispositivo ou conta.

9.3 Acesso não autorizado e ataques. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos servidores em que ele roda ou a qualquer servidor, computador, rede ou banco de dados ligado a ele. Você não deve atacar o Serviço com um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuída, nem sobrecarregá-lo, inundá-lo ou impor a ele uma carga excessiva, inclusive enviando Arquivos ou solicitações em um volume ou em uma frequência acima do uso individual comum.

9.4 Testes de segurança. Você não deve sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou de qualquer sistema ou rede relacionados, nem violar ou contornar qualquer medida de segurança ou de autenticação, sem a nossa permissão prévia por escrito. Se você descobrir uma vulnerabilidade de segurança, comunique-a a nós em support@superfastfiles.com e não a explore nem a divulgue a mais ninguém antes de termos tido uma oportunidade razoável de corrigi-la.

9.5 Consequências. Condutas desse tipo podem ser crime segundo a lei aplicável. Podemos denunciá-las às autoridades policiais competentes e cooperar com elas, inclusive revelando informações que temos sobre você. Se você violar esta seção, o seu direito de usar o Serviço termina imediatamente.

9.6 Os Arquivos não são verificados. Não verificamos os Arquivos nem os Resultados em busca de vírus ou de outros conteúdos maliciosos. O Resultado reflete o Arquivo a partir do qual foi gerado e pode conter qualquer conteúdo malicioso que esse Arquivo continha; um arquivo compactado convertido com o Conversor de arquivos compactados, por exemplo, contém os mesmos arquivos que o original. Você é responsável por usar programas de segurança atualizados e por conferir os Arquivos e os Resultados antes de abri-los.

9.7 Sem responsabilidade por material nocivo. Adotamos medidas razoáveis para proteger o Serviço, mas não garantimos que ele esteja livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos. Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por nenhuma perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço, um vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o seu dispositivo, programas, dados ou outros materiais em razão do seu uso do Serviço, do download de qualquer Resultado ou do uso de qualquer site com link a partir do Site.

10. Proibição de modificação

10.1 Você não deve modificar, adaptar, alterar nem criar obras derivadas do Serviço ou de qualquer parte dele, incluindo o software e o código, o design, o layout, os textos, os gráficos e os outros conteúdos do Site, exceto quando estes Termos ou a lei aplicável o permitirem expressamente.

10.2 Você não deve descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de nenhuma parte do Serviço, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, apesar desta restrição.

10.3 Você não deve adulterar nem alterar o código que o Serviço executa no seu navegador, nem as solicitações que ele envia aos nossos servidores, para mudar o comportamento do Serviço, contornar um limite ou obter um acesso a que não tem direito.

10.4 Você não deve remover, ocultar ou alterar nenhum aviso de direitos autorais, de marca ou outro aviso de propriedade no Site.

10.5 Ver o Site com os recursos de tradução, de zoom ou de acessibilidade do seu próprio navegador não é uma modificação para os fins desta seção.

10.6 Esta seção não restringe o que você faz com os seus próprios Arquivos e Resultados, exceto que você não deve alterar um Registro de assinatura, ou qualquer outro registro ou relatório que o Serviço gere, e depois apresentá-lo como não alterado ou como gerado pelo Serviço.

11. Seus Arquivos

11.1 Seus direitos de envio. Você deve ser o dono de cada Arquivo que submete ao Serviço, ou ter todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para submetê-lo e para que ele seja processado como descrito nestes Termos, inclusive pelos Operadores Terceiros. Quando um Arquivo contiver dados pessoais de outras pessoas, você é responsável por ter uma base legal para tratar esses dados com o Serviço.

11.2 Não reivindicamos propriedade. Não reivindicamos a propriedade dos seus Arquivos nem dos seus Resultados. Entre você e nós, você mantém todos os direitos que tem sobre os seus Arquivos, e o Resultado pertence a você na mesma medida que o Arquivo a partir do qual foi gerado.

11.3 Permissão para processar. Você concede a nós, e aos Operadores Terceiros que agem em nosso nome, uma permissão mundial, não exclusiva e isenta de royalties para receber, transmitir, armazenar temporariamente, copiar, ler, converter, modificar e processar de outra forma cada Arquivo, unicamente na medida necessária para executar a Ferramenta que você escolheu e devolver o Resultado a você. Essa permissão termina quando o Arquivo e o seu Resultado forem excluídos como descrito na seção 12, exceto na medida em que um Operador Terceiro guarde dados segundo os próprios termos, como descrito na seção 13.

11.4 Sua responsabilidade. Você é o único responsável pelos seus Arquivos, pelo Resultado que cria e pela forma como usa, compartilha esse Resultado ou confia nele.

11.5 Não revisamos conteúdo. O processamento é automático. Não monitoramos, vemos, lemos, ouvimos nem revisamos o conteúdo dos Arquivos ou dos Resultados, e ninguém no SuperFastFiles os olha como parte da prestação do Serviço. Não temos obrigação de monitorar o conteúdo submetido ao Serviço, mas podemos agir conforme a seção 7.3 se tomarmos conhecimento de conteúdo que viole estes Termos.

12. Como os Arquivos são tratados

12.1 Onde o processamento acontece. Dependendo da Ferramenta, um Arquivo é processado de uma ou mais das seguintes formas:

  • No seu navegador. O Arquivo é processado no seu próprio dispositivo por um código que roda no seu navegador e não é enviado para nós. Na data destes Termos, isso se aplica, por exemplo, ao Juntar PDF, ao Assinar PDF, ao PDF para Excel, às conversões entre PDF e formatos de imagem e entre formatos de imagem, e aos arquivos PDF e planilhas no Organizador de arquivos.
  • Nos nossos servidores. O Arquivo é enviado por uma conexão criptografada a servidores que operamos, hospedados por provedores de infraestrutura, e é processado ali. Na data destes Termos, isso se aplica, por exemplo, ao Conversor de vídeo, ao Extrator de áudio, ao Conversor de arquivos compactados, ao Reparar PDF, ao Tarjar PDF e ao Traduzir documento.
  • Por um Operador Terceiro. O Arquivo, ou parte dele, é transmitido a um Operador Terceiro e processado por ele, como descrito na seção 13. Na data destes Termos, isso se aplica, por exemplo, ao PDF para Word, ao Word para PDF, ao Excel para PDF, ao PowerPoint para PDF, ao PDF para PowerPoint, ao Comprimir PDF, ao Proteger PDF com senha, ao Desbloquear PDF e aos arquivos do Word no Organizador de arquivos. Nessas Ferramentas, o Arquivo chega ao provedor de conversão de documentos passando pelo provedor de infraestrutura que hospeda o Site, e o Resultado volta para você pelos nossos servidores ou, se eles não puderem recebê-lo, por esse provedor de hospedagem. O Traduzir documento também envia o texto do seu documento a um provedor de tradução automática e pode enviar o documento a um provedor de conversão de documentos para prepará-lo para a tradução.

A forma como uma Ferramenta processa os Arquivos pode mudar a qualquer momento, sem aviso. A seção 3 da nossa Política de Privacidade descreve como cada Ferramenta trata os Arquivos atualmente.

12.2 Exclusão. Não guardamos os seus Arquivos. Os Arquivos e os Resultados nos nossos servidores ficam guardados só enquanto a página que os submeteu continua aberta, para que você possa baixar o Resultado, e são excluídos automaticamente pouco tempo depois que essa página é fechada ou para de responder. Os Arquivos processados por um Operador Terceiro são excluídos de acordo com as práticas do próprio operador (veja a seção 13). Os Arquivos processados no seu navegador nunca são recebidos por nós e permanecem no seu dispositivo, sob o seu controle.

12.3 A exclusão é automática e pode não ser instantânea. Dados residuais podem continuar por pouco tempo em armazenamento temporário ou na memória até serem removidos ou sobrescritos.

12.4 Sem recuperação. Não armazenamos, não fazemos backup nem arquivamos Arquivos ou Resultados, nem para você nem na sua Conta. Depois que um Arquivo ou o seu Resultado é excluído, ou que a página é fechada, ou que o processamento falha, não conseguimos recuperá-lo. Você deve baixar qualquer Resultado de que precise antes de sair da página. Nas Ferramentas que processam os Arquivos nos nossos servidores, fechar a página ou sair dela antes de o processamento terminar pode cancelá-lo.

12.5 Segurança. Os Arquivos enviados aos nossos servidores ou a um Operador Terceiro são transmitidos por conexões criptografadas (HTTPS), e adotamos medidas razoáveis para proteger os Arquivos enquanto os processamos. Mas nenhum método de transmissão ou de processamento é totalmente seguro, e não garantimos que um Arquivo não será acessado, interceptado, alterado ou perdido. Se um Arquivo for muito sensível, considere usar uma Ferramenta que processe os Arquivos no seu navegador, ou não usar o Serviço com esse Arquivo.

13. Processamento por terceiros

13.1 Algumas Ferramentas dependem de Operadores Terceiros, incluindo provedores de conversão de documentos e de tradução automática. O Serviço como um todo também depende de provedores de infraestrutura que hospedam o Site e os nossos servidores. A seção 12.1 descreve quais Ferramentas usavam Operadores Terceiros na data destes Termos.

13.2 Ao enviar ou importar um Arquivo para uma Ferramenta que usa um Operador Terceiro, você concorda que esse Arquivo, ou a parte relevante dele (como o texto), seja transmitido a esse Operador Terceiro e processado por ele, que pode estar em um país diferente do seu.

13.3 Os Operadores Terceiros processam os Arquivos segundo os próprios termos, políticas de privacidade e práticas de retenção de dados, que não controlamos e que podem permitir que os dados sejam guardados por mais tempo do que nós os guardamos. Em especial, o provedor de tradução automática usado pelo Traduzir documento pode guardar ou usar o texto enviado a ele de acordo com os próprios termos. Se você não quer que um Arquivo seja processado por terceiros, não use uma Ferramenta que dependa de um.

13.4 Escolhemos os Operadores Terceiros com cuidado, mas, na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis pelos atos ou omissões deles, pela disponibilidade, pela segurança nem pelo tratamento que dão aos dados.

13.5 Podemos acrescentar, substituir ou remover Operadores Terceiros a qualquer momento. A nossa Política de Privacidade dá mais informações sobre os prestadores de serviço que usamos.

14. Confidencialidade

14.1 Seus Arquivos. Tratamos o conteúdo dos seus Arquivos e Resultados como confidencial. Não o vendemos e não o acessamos, usamos ou divulgamos, exceto:

  • na medida necessária para executar a Ferramenta que você escolhe, inclusive transmitindo-o a Operadores Terceiros e a provedores de infraestrutura, como descrito nas seções 12 e 13;
  • quando formos obrigados a isso por lei, por ordem judicial ou por uma autoridade competente; ou
  • quando for necessário para investigar um incidente de segurança ou uma suspeita de violação da seção 8 ou 9.

14.2 Terceiros. Um Operador Terceiro trata os dados que recebe segundo os próprios termos (veja a seção 13.3), incluindo o provedor de tradução automática descrito na seção 3.5.4. As nossas obrigações previstas nesta seção não se estendem ao tratamento que o próprio Operador Terceiro dá a esses dados.

14.3 Sem confidencialidade absoluta. Aplica-se a seção 12.5: nenhum serviço online pode garantir confidencialidade total. Você é responsável por decidir se o Serviço é adequado para um Arquivo confidencial ou sensível. Para um Arquivo assim, considere uma Ferramenta que processe os Arquivos no seu navegador, em que nada é enviado.

14.4 Suas informações pessoais. As informações pessoais que temos sobre você, como os dados da sua Conta e a sua correspondência conosco, são tratadas como descrito na nossa Política de Privacidade.

14.5 Suas obrigações. Você deve manter as suas credenciais de login confidenciais (veja a seção 5.7) e manter em sigilo qualquer informação não pública sobre a segurança do Serviço de que venha a ter conhecimento, sem divulgá-la a ninguém além de nós.

14.6 Esta seção continua a valer depois que o seu uso do Serviço termina.

15. Disponibilidade do Serviço e ausência de garantia de resultados

15.1 “No estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não fazemos nenhuma promessa nem damos nenhuma garantia de qualquer tipo quanto ao tempo de funcionamento, à continuidade, à disponibilidade, à velocidade ou ao desempenho do Serviço ou de qualquer Ferramenta.

15.2 Interrupções. O Serviço, qualquer Ferramenta e qualquer servidor ou Operador Terceiro de que eles dependam podem ficar lentos, indisponíveis ou interrompidos a qualquer momento e por qualquer período, com ou sem aviso. As causas incluem manutenções, atualizações e implantações programadas ou não; falhas de hardware ou de software; alta demanda ou limites de capacidade; quedas de provedores de hospedagem, de rede, de autenticação, de conversão, de tradução e de outros provedores terceiros, ou alterações feitas por eles; problemas com a internet ou com o seu próprio dispositivo, navegador ou conexão; incidentes e ataques de segurança; Eventos de Força Maior (veja a seção 22); e qualquer outra causa fora do nosso controle.

15.3 Sem garantia de resultados. Não garantimos que qualquer envio, importação, conversão ou outro processamento vá começar, ter sucesso ou terminar; que vá terminar dentro de um prazo específico; que qualquer Arquivo será aceito; nem que qualquer Resultado será exato, completo, utilizável, livre de erros ou de corrupção, ou de determinada qualidade ou fidelidade ao original. O processamento pode falhar, esgotar o tempo, esperar em uma fila ou ser cancelado, inclusive quando você fecha a página ou sai dela, quando a sua conexão é interrompida ou quando um limite de tempo ou de tamanho é atingido.

15.4 Alterações e descontinuação. Podemos suspender, modificar, limitar, restringir o acesso a ou descontinuar de forma definitiva o Serviço, qualquer Ferramenta, qualquer recurso, qualquer formato aceito ou qualquer limite, a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso e sem responsabilidade perante você.

15.5 Sem responsabilidade por indisponibilidade ou falhas. Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo decorrente de ou relacionado a:

  • qualquer indisponibilidade, interrupção, lentidão ou queda do Serviço ou de qualquer Ferramenta;
  • qualquer envio, importação, conversão ou outro processamento que falhe, fique incompleto, atrase ou seja cancelado;
  • qualquer Arquivo ou Resultado perdido, excluído, danificado ou corrompido;
  • qualquer trabalho interrompido ou perdido, incluindo edições feitas em uma Ferramenta e não baixadas; ou
  • a suspensão, a modificação ou a descontinuação de qualquer parte do Serviço.

A seção 20 também se aplica.

15.6 Guarde as suas próprias cópias. O Serviço não é um serviço de armazenamento nem de backup. Você deve guardar a sua própria cópia de cada Arquivo que envia ou importa, e de qualquer Resultado de que precise. Você não deve contar com o Serviço como a única cópia de qualquer Arquivo, nem como o seu único meio de convertê-lo ou processá-lo, principalmente quando um prazo ou qualquer outra coisa importante depender disso.

15.7 Sua aceitação. Ao usar o Serviço, você reconhece e aceita que não há garantia de disponibilidade, de continuidade ou de resultados, e que usa o Serviço por sua própria conta e risco.

16. Direitos de propriedade industrial e intelectual

16.1 Nossos direitos. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o Serviço pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Isso inclui direitos autorais e conexos, marcas, nomes comerciais, logotipos, o nome SuperFastFiles, nomes de domínio, desenhos, software e código, bancos de dados e os textos, gráficos, ícones e ilustrações do Site, mas não os seus Arquivos nem os seus Resultados. Esses direitos são protegidos pelas leis de direitos autorais, de marcas, de propriedade industrial e outras, e por acordos internacionais.

16.2 Sem transferência de direitos. Nada nestes Termos transfere a você nenhum desses direitos nem lhe concede qualquer direito sobre eles, além do direito limitado de usar o Serviço previsto na seção 6.

16.3 Restrições. Você não deve copiar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente nem explorar de outra forma qualquer parte do Serviço, inclusive criando um site, aplicativo ou serviço que reproduza ou imite o Site, o design ou o conteúdo dele, e não deve usar o nosso nome, os nossos logotipos ou as nossas marcas sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto quando a lei o permitir. A modificação do Serviço é tratada na seção 10, e a imitação do Serviço para enganar, na seção 8.5.

16.4 Seus Arquivos. Os seus direitos sobre os seus Arquivos e Resultados não são afetados por esta seção (veja a seção 11).

16.5 Componentes de código aberto. Partes do Serviço usam software de código aberto, fontes e outros materiais de terceiros licenciados segundo os próprios termos. Esses termos se aplicam a esses componentes, e nada nestes Termos limita os seus direitos previstos neles.

16.6 Marcas de terceiros. Google e Google Drive são marcas da Google LLC. Dropbox é uma marca da Dropbox, Inc. Microsoft, Word, Excel e PowerPoint são marcas do grupo de empresas Microsoft. Os outros nomes de produtos e de empresas mencionados no Site são marcas dos respectivos titulares. O uso deles no Site não implica nenhum vínculo com esses titulares nem endosso por parte deles.

16.7 Sugestões. Se você nos enviar sugestões, ideias ou outros comentários sobre o Serviço, podemos usá-los livremente e sem nenhuma obrigação perante você.

17. Sites, serviços e publicidade de terceiros

17.1 O Site pode conter links para sites e serviços operados por terceiros, incluindo o Google e o Dropbox, ou integrações com eles. Eles são oferecidos só por conveniência. Não os controlamos nem os endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos produtos, pelos serviços, pela disponibilidade, pela segurança nem pelas práticas de privacidade deles. O seu uso deles é por sua conta e risco e está sujeito aos próprios termos deles.

17.2 O Site pode exibir publicidade fornecida por terceiros, como o Google. Os anunciantes e as redes de publicidade podem usar cookies e tecnologias semelhantes, como descrito na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios nem pelos produtos, serviços ou sites que eles promovem, e qualquer negociação que você tenha com um anunciante é exclusivamente entre você e esse anunciante.

17.3 Os serviços de terceiros de que o Serviço depende podem mudar os próprios termos, recursos ou disponibilidade, e essas mudanças podem afetar o Serviço sem aviso.

18. Suspensão e encerramento

18.1 Por nós. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, a qualquer Ferramenta ou à sua Conta a qualquer momento, com ou sem aviso, se você violar estes Termos ou se suspeitarmos razoavelmente que violou; se o seu uso representar um risco de segurança, jurídico ou operacional para o Serviço, para nós ou para outras pessoas; se formos obrigados a isso por lei ou por uma autoridade competente; ou se descontinuarmos o Serviço ou a parte dele em questão. Também podemos bloquear o tráfego de determinadas redes, dispositivos ou fontes automatizadas.

18.2 Por você. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e pode pedir que excluamos a sua Conta como descrito na seção 5.11.

18.3 Efeitos. Quando o seu acesso é encerrado, o seu direito de usar o Serviço termina imediatamente, e qualquer Arquivo ou Resultado ainda em processamento pode ser excluído sem ser devolvido a você. As seções 3.3.7 a 3.3.9, 3.4.4, 3.5.3, 4.3, 4.4, 8.8, 8.12, 9.5 a 9.7, 11.4, 14, 15, 16, 19 a 22, 24 e 25, e qualquer outra disposição que, por sua natureza, se destine a continuar valendo, permanecem em vigor após o encerramento.

19. Isenção de garantias

19.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO, TODAS AS FERRAMENTAS E TODOS OS RESULTADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS SEUS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE TITULARIDADE, DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, DE EXATIDÃO E DE POSSE PACÍFICA, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE PRÁTICAS COMERCIAIS OU DE USOS E COSTUMES DO COMÉRCIO.

19.2 SEM LIMITAR A SEÇÃO 19.1, NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL, ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; QUE QUALQUER CONVERSÃO OU OUTRO PROCESSAMENTO TERÁ SUCESSO OU SERÁ CONCLUÍDO; QUE QUALQUER RESULTADO SERÁ EXATO, COMPLETO, CONFIÁVEL OU DE DETERMINADA QUALIDADE; QUE QUALQUER ARQUIVO SERÁ PRESERVADO OU DEVOLVIDO; QUE QUALQUER TARJAMENTO SERÁ COMPLETO; QUE QUALQUER TRADUÇÃO SERÁ EXATA; QUE QUALQUER ARQUIVO OU DOCUMENTO PROCESSADO COM O SERVIÇO É AUTÊNTICO, LÍCITO OU O QUE DIZ SER; QUE QUALQUER DOCUMENTO ASSINADO SERÁ EXIGÍVEL NUM CASO ESPECÍFICO OU ACEITO POR UMA PESSOA OU AUTORIDADE ESPECÍFICA; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE O SERVIÇO, OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM OU QUALQUER RESULTADO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

19.3 Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, que você obtenha de nós ou por meio do Serviço, incluindo as descrições das Ferramentas, as respostas às perguntas frequentes e os artigos do blog, cria qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nestes Termos.

19.4 VOCÊ USA O SERVIÇO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO SEU USO DO SERVIÇO.

19.5 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, então algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Se você é consumidor, pode ter direitos legais que não podem ser excluídos nem limitados por contrato, e nada nestes Termos afeta esses direitos.

20. Limitação de responsabilidade

20.1 Nesta seção, as “Partes do SuperFastFiles” são o SuperFastFiles e os seus operadores, proprietários, funcionários, contratados, agentes, licenciantes e prestadores de serviço.

20.2 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES DO SUPERFASTFILES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, NEGÓCIOS, OPORTUNIDADES, CLIENTELA OU ECONOMIAS ESPERADAS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU DE ARQUIVOS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, EM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU EM QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

20.3 SEM LIMITAR A SEÇÃO 20.2, E NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES DO SUPERFASTFILES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DE INDISPONIBILIDADE OU QUEDA DO SERVIÇO; DE CONVERSÕES OU OUTROS PROCESSAMENTOS QUE FALHEM, FIQUEM INCOMPLETOS OU ATRASEM; DE ARQUIVOS OU RESULTADOS PERDIDOS, EXCLUÍDOS OU CORROMPIDOS; DE TRABALHO INTERROMPIDO OU PERDIDO; DE TARJAMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO; DE ERROS DE TRADUÇÃO; DA CONFIANÇA DEPOSITADA EM QUALQUER ASSINATURA ELETRÔNICA OU REGISTRO DE ASSINATURA; DE VÍRUS OU DE OUTRO MATERIAL NOCIVO; DO USO DO SERVIÇO POR UM MENOR DE IDADE; DE FRAUDE, FALSA IDENTIDADE OU OUTRO USO INDEVIDO DO SERVIÇO POR QUALQUER OUTRA PESSOA; DE QUALQUER SITE, MENSAGEM OU SERVIÇO QUE NOS IMITE; DOS ATOS, OMISSÕES OU QUEDAS DE QUALQUER OPERADOR TERCEIRO OU DE OUTRO SERVIÇO DE TERCEIROS; OU DE QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO À SUA CONTA, AO SEU DISPOSITIVO OU AOS SEUS ARQUIVOS.

20.4 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DAS PARTES DO SUPERFASTFILES POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADAS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL, SE HOUVER, QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE OU, SE VOCÊ NÃO NOS PAGOU NADA NESSE PERÍODO, CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$ 50).

20.5 As limitações desta seção se aplicam mesmo que uma medida reparatória não cumpra a sua finalidade essencial. Elas refletem uma divisão de riscos entre você e nós que é uma base fundamental destes Termos, sem a qual não disponibilizaríamos o Serviço.

20.6 Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada segundo a lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave quando a lei não permitir que ela seja excluída antecipadamente, a responsabilidade por morte ou lesão corporal e a responsabilidade por fraude. Quando a lei aplicável não permitir uma limitação prevista nesta seção, a nossa responsabilidade fica limitada na máxima medida que a lei permitir.

21. Indenização

21.1 Na máxima medida permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade as Partes do SuperFastFiles diante de todas as reclamações, exigências, ações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

  • os seus Arquivos ou Resultados, ou o seu uso deles;
  • o seu uso ou uso indevido do Serviço;
  • a sua violação destes Termos;
  • a sua violação de qualquer lei ou de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos de privacidade;
  • qualquer documento que você assine, tarje, traduza ou processe de outra forma com o Serviço, e a confiança que qualquer pessoa deposite nesse documento; ou
  • qualquer atividade na sua Conta.

21.2 O pai, a mãe ou o responsável legal que permite que um menor de idade use o Serviço conforme a seção 4.3 assume o compromisso da seção 21.1 pelo uso do Serviço por esse menor, assim como pelo seu próprio uso.

21.3 Podemos assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você deva nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa. Você não deve fazer acordo em nenhuma dessas questões sem o nosso consentimento prévio por escrito.

22. Eventos de Força Maior

22.1 Um “Evento de Força Maior” é qualquer acontecimento ou circunstância fora do nosso controle razoável, incluindo terremotos, enchentes, incêndios, tempestades e outros desastres naturais; epidemias e pandemias; guerra, terrorismo, tumultos e agitação civil; atos, ordens ou restrições de governos, tribunais ou outras autoridades, incluindo sanções, embargos e ordens que restrinjam o acesso ao Site; greves e outros conflitos trabalhistas; falhas ou interrupções de energia, de telecomunicações ou da internet; ataques cibernéticos, incluindo ataques de negação de serviço e software malicioso; e falhas, quedas ou decisões de provedores de hospedagem, de infraestrutura, de autenticação, de conversão, de tradução e de outros provedores terceiros.

22.2 Não somos responsáveis por nenhuma falha ou atraso na prestação do Serviço, ou no cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos, causado por um Evento de Força Maior. Enquanto um Evento de Força Maior continuar, as nossas obrigações afetadas ficam suspensas, e podemos suspender ou limitar todo o Serviço ou parte dele.

22.3 Se um Evento de Força Maior continuar por um período prolongado, podemos descontinuar a parte afetada do Serviço sem responsabilidade perante você.

22.4 Esta seção se aplica além da seção 15.

23. Alterações no Serviço e nestes Termos

23.1 Podemos alterar o Serviço a qualquer momento, como descrito na seção 15.4.

23.2 Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Os Termos revisados serão publicados nesta página, com a data no topo atualizada. Quando considerarmos uma alteração relevante, também poderemos avisá-la no Site ou por e-mail a quem tem Conta.

23.3 Os Termos revisados entram em vigor quando são publicados, a menos que digam o contrário. Se você continuar usando o Serviço depois que os Termos revisados entrarem em vigor, você os aceita. Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço e pode pedir que excluamos a sua Conta como descrito na seção 5.11.

23.4 VOCÊ É RESPONSÁVEL POR REVER PERIODICAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM BUSCA DE ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES.

23.5 Alguns recursos podem estar sujeitos a termos adicionais, que são mostrados a você quando você os usa. Esses termos adicionais fazem parte destes Termos para aquele recurso e, se entrarem em conflito com estes Termos, os termos adicionais prevalecem para aquele recurso.

24. Lei aplicável e foro

24.1 Lei aplicável. Estes Termos, e qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou do Serviço ou relacionada a eles, incluindo disputas e reclamações extracontratuais, são regidos pelas leis da jurisdição em que o operador do SuperFastFiles está estabelecido, sem considerar as regras de conflito de leis dela.

24.2 Foro. Ressalvada a seção 24.3, os tribunais competentes dessa jurisdição têm competência sobre qualquer disputa ou reclamação desse tipo.

24.3 Consumidores. Se você é consumidor, a escolha da lei feita na seção 24.1 não o priva da proteção das disposições obrigatórias da lei de defesa do consumidor que se aplica a você, incluindo qualquer direito que essa lei lhe dê de apresentar uma reclamação a um órgão de solução de conflitos de consumo ou de propor uma ação nos tribunais do lugar onde você mora.

24.4 Solução informal de disputas. Antes de apresentar qualquer reclamação formal, você concorda em primeiro falar conosco em support@superfastfiles.com e em tentar de boa-fé, por pelo menos 30 dias, resolver a disputa de forma informal. Quando a lei aplicável exigir mediação ou outro procedimento antes que uma reclamação possa ser apresentada, essa exigência também se aplica. Esta seção não afeta nenhum prazo que se aplique por lei.

25. Disposições gerais

25.1 Acordo integral. Estes Termos, junto com quaisquer termos adicionais previstos na seção 23.5, são o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço e substituem todos os acordos, entendimentos e versões anteriores destes Termos sobre ele.

25.2 Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será modificada na medida mínima necessária para se tornar exequível ou, se isso não for possível, removida. As demais disposições continuam em pleno vigor.

25.3 Não renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de uma disposição destes Termos, ou se demorarmos a fazê-lo, isso não representa renúncia ao nosso direito de exigi-lo depois. Uma renúncia só é válida se for feita por escrito.

25.4 Cessão. Você não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos, no todo ou em parte, inclusive em razão de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.

25.5 Avisos. Podemos enviar avisos a você publicando-os no Site ou por e-mail ao endereço associado à sua Conta. Você pode nos enviar avisos por e-mail para support@superfastfiles.com.

25.6 Relação entre as partes. Nada nestes Termos cria uma sociedade, um empreendimento conjunto ou uma relação de emprego ou de representação entre você e nós.

25.7 Terceiros. Exceto as Partes do SuperFastFiles, nos termos das seções 20 e 21, nenhum terceiro tem direito de exigir o cumprimento destes Termos.

26. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, ou quiser denunciar uma violação deles, uma vulnerabilidade de segurança ou uma fraude ou falsa identidade envolvendo o Serviço, pode falar conosco em:

E-mail: support@superfastfiles.com

Se você tem uma Conta, também pode nos escrever pela nossa página de Contato.